Áreas de atuação
Crime Contra a Ordem Tributária
Atuação na defesa de pessoas acusadas de crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90.
O trabalho envolve:
- Atuação estratégica relacionando as fases administrativa e penal;
- Teses de exclusão da responsabilidade penal do contribuinte;
- Preservação de garantias constitucionais, como ampla defesa e contraditório.
Lavagem de Dinheiro
Consultoria e defesa em investigações e ações penais que envolvam a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
Abordagem técnica:
- Foco na (i)legalidade das quebras de sigilo, do compartilhamento de provas e das medidas cautelares;
- Análise crítica da cadeia de operações financeiras atribuídas ao investigado;
- Atuação estratégica com base na Lei nº 9.613/98;
- Garantia da proteção ao devido processo legal;
- Defesa pautada em precedentes jurisprudenciais atualizados;
- Quebra de cadeia de custódia.
Organização Criminosa
Atuação em grandes operações investigativas e em ações penais sobre organizações criminosas.
Os serviços incluem:
- Defesa especializada para acusados de integrar grupos organizados;
- Análise de interceptações telefônicas e de colaboração premiada;
- Teses jurídicas voltadas à descaracterização da estrutura hierárquica e da finalidade criminosa;
- Acompanhamento de medidas cautelares e preventivas;
- Anulação das provas ilícitas.
Administração Pública
Defesa de agentes públicos e de particulares acusados de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa/passiva, peculato, dentre outros.
A atuação compreende:
- Análise técnica dos elementos probatórios;
- Estratégias em descaracterização do dolo específico;
- Nulidade da prova.
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Defesa de acusados por supostos crimes previstos na Lei nº 7.492/86, como evasão de divisas, "dólar-cabo", gestão temerária de instituição financeira e operação irregular de instituição financeira ou casa de câmbio:
- Análise minuciosa dos elementos probatórios e da (ir)regularidade das investigações;
- Teses jurídicas voltadas à descaracterização do dolo específico e da tipicidade penal;
- Contestação de provas obtidas de forma ilícita;
- Defesa técnica com foco na proteção dos direitos constitucionais do cliente;
- Atuação estratégica em medidas cautelares, bem como em quebras de sigilo bancário e fiscal.
Crimes da Lei de Drogas
Defesa técnica com base na Lei nº 11.343/06, abrangendo:
- Acusações de tráfico, associação para o tráfico, porte e financiamento ao tráfico;
- Enfrentamento das ilegalidades em prisões em flagrante e abordagens policiais;
- Teses de ausência de dolo, desclassificação para uso pessoal ou tráfico privilegiado (art. 33, § 4º);
- Atuação ampla: habeas corpus, inquérito policial, instrução processual, recursos e execução penal;
- Garantia ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e respeito aos direitos fundamentais.
